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Greicy Cavalcante
Artigo ·
há 8 anos
4 direitos que os consumidores possuem, mas não sabem
É bem provável que você não saiba quais são todos os direitos que possui. Isso é totalmente normal. A verdade é que existem poucas informações disponíveis sobre o direito do consumidor, apesar de...
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Espaço Vital
Notícia ·
há 10 anos
Juízes que fazem as suas próprias leis
Por Eros Roberto Grau, ministro aposentado do STF A Constituição do Brasil afirma, em seu artigo 2º , a independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, o que supõe que cada um dos...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Controvérsias sobre a impenhorabilidade do bem de família
STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos,...
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